Cida Borghetti foi governadora de abril a dezembro de 2018, após Beto Richa (PSDB) renunciar para disputar o Senado Federal. Ou seja, Cida ficou apenas oito meses à frente da gestão estadual.
A esposa do secretário da Indústria, Comércio e Serviço, Ricardo Barros (Progressistas), já havia solicitado o benefício, ainda em 2019, logo após deixar o cargo, mas o recém-empossado governador Ratinho Junior (PSD) negou o pedido alegando “ausência de previsão legal”. O próprio governador enviou a Assembleia Legislativa uma proposta que extinguiu o benefício aos futuros ex-governadores, incluindo ele.
Neste novo processo, iniciado em junho, o relator escolhido foi Edson Fachin, mas o próprio ministro se declarou impedido e a ação caiu então com Cármen Lúcia. Ao longo da tramitação, a ex-governadora solicitou por três vezes que seu pedido ficasse com Gilmar Mendes por prevenção, já que ele concedeu benefício similar a outros sete ex-governadores do Paraná.
E após a decisão do presidente da corte que manteve a ação com a relatora designada por sorteio, o processo aparece no sistema do STF como “concluso ao relator”. Ou seja, Carmén Lúcia já pode decidir se concede o benefício, arquiva o pedido, pede mais diligências, se manda a ação para a 1ª turma ou até para análise em plenário.
Fonte: Ric.com.br
