Tratoraço - Decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná suspende início da greve dos professores

 Uma decisão da desembargadora substituta Dilmari Helena Kessler, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no início da noite deste sábado (1º de junho), suspende o início da greve dos professores da rede estadual. 

A paralisação estava marcada para começar nesta segunda (3). A decisão liminar é uma resposta à ação apresentada pelo governo do Paraná.

A desembargadora pede que seja apresentado plano para manutenção dos serviços educacionais pela APP Sindicato, sob pena multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. “Registra-se, por oportuno, que compete ao Sindicato tomar as providências necessárias para assegurar a permanência dos serviços, não sendo apresentado, até o momento, nenhum plano para tal finalidade, embora se coloquem à disposição para discutir a questão da permanência da prestação dos serviços educacionais, tal informação conflita com o conteúdo de publicação em rede social realizado pelo perfil “appsindicato”, dando conta de que o movimento será de paralisação total e por tempo indeterminado”, diz um trecho da decisão da desembargadora.

A liminar concedida foi parcial, porque a desembargadora negou o pedido do governo para que a APP Sindicato excluísse das redes sociais “materiais relacionados ao movimento e ao Projeto de Lei” — que tramita na Alep. Na ação, o governo afirmou as postagens nas redes sociais da APP Sindicato contém informações falsas objetivando boicotar o projeto de lei.

PROJETO

O projeto que cria o Programa Parceiro da Escola chega para votação no Plenário da Assembleia na próxima semana. A proposta lei 345/2024 tende a concentrar os debates durante as duas sessões plenárias da próxima segunda-feira (3), uma ordinária e outra extraordinária. Por isso, a greve estava marcada para começar no mesmo dia.

O projeto pretende, de acordo com o Poder Executivo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional.