Aconteceu na terça-feira (14) a 13ª Sessão Ordinária da Câmara
de Vereadores de Chopinzinho. Entre os assuntos da pauta, estiveram em
primeira votação dois Projetos de Leis, os quais alteram os subsídios do
Legislativo e Executivo a partir de 2025.
O Projeto de Lei Ordinária número 13, fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Chopinzinho, para o período da Gestão de 2025 a 2028.
De acordo com o texto, o subsídio do Prefeito Municipal fica fixado, em parcela única, de R$ 23.916,00 mensais. O do Vice-Prefeito Municipal fica fixado, em parcela única, de R$ 9.919,00 mensais, e o subsídio dos Secretários Municipais fica fixado, em parcela única, de R$ 12.002,00 mensais.
Já o Projeto de Lei Ordinário número 14, fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho para a Legislatura de 2025 a 2028.
O Projeto visa cumprir mandamento constitucional previsto no inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, onde em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores deve corresponder a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Com isso, de acordo com o texto, o subsídio do Presidente do Poder Legislativo, para o período 2025 a 2028, fica fixado, em parcela única, de R$ 6.500,00 mensais. E o subsídio dos Vereadores para o período 2025 a 2028 fica fixado, em parcela única, de R$ 5.159,20 mensais.
O Projeto de Lei número 13 foi aprovado por unanimidade, já o de número 14 foi aprovado com seis votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Ivo Patel e Saimon Miri.
Os dois Projetos seguem para a segunda e última votação que deve acontecer na próxima terça-feira (21), durante a 14ª Sessão Ordinária do ano.
