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Desta vez o flagrante de máquinas públicas foi em área de preservação ou Reserva Legal do Assentamento Celso Furtado
A Polícia Militar do Paraná, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV), região de Cascavel e Polícia Civil de Quedas, efetuaram na tarde da última segunda-feira (29), uma nova prisão de máquinas da prefeitura, que estavam trabalhando numa área de preservação legal ou de reserva legal da União, na região da comunidade Nova Esperança, no Assentamento Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu.
A ação contou com a participação do Delegado Emanuel de Almeida e policiais ambientais. A máquina da prefeitura foi apreendida e levada para Delegacia de Polícia, onde deverá ficar à disposição da justiça.
Deverão sofrer multa ambiental a prefeitura, o operador da máquina e a pessoa que se diz ser proprietário da área. Ambos deverão responder por nove inflações criminal e ambiental.
ASSENTADOS SEM CRÉDITOS AGRÍCOLAS
Assentados não estão conseguindo acessar créditos agrícolas pela falta da liberação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). São cerca de de mil famílias assentadas. As famílias estão impedidas de acessar os créditos devido as ocupações irregulares de áreas de preservação ambiental, que pertence a União Nacional.
A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais. O cadastro é um banco de dados que reúne informações sobre áreas de proteção e demais coberturas vegetais nas propriedades rurais. A ausência do registro sujeita o proprietário a sanções como multa, além de não poder mais obter crédito rural.
O Incra vem enfrentando muitas dificuldades em cumprir o dever de registrar os assentamentos no CAR. Um decreto e uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente obrigam o órgão a fazer o registro.
ASSENTADOS SEM CRÉDITOS AGRÍCOLAS
Assentados não estão conseguindo acessar créditos agrícolas pela falta da liberação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). São cerca de de mil famílias assentadas. As famílias estão impedidas de acessar os créditos devido as ocupações irregulares de áreas de preservação ambiental, que pertence a União Nacional.
A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais. O cadastro é um banco de dados que reúne informações sobre áreas de proteção e demais coberturas vegetais nas propriedades rurais. A ausência do registro sujeita o proprietário a sanções como multa, além de não poder mais obter crédito rural.
O Incra vem enfrentando muitas dificuldades em cumprir o dever de registrar os assentamentos no CAR. Um decreto e uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente obrigam o órgão a fazer o registro.
