Os casos da doença aumentaram 1.867,3% nos dois primeiros meses de 2024 quando comparados com o mesmo período de 2023, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa).
De acordo com a Defesa Civil, o decreto ocorre após o município perder a capacidade de atendimento nas unidades de saúde pelo número elevado de casos.
Com a determinação, há uma série de mudanças temporárias na administração pública com o objetivo de acelerar a capacidade de resposta do poder público em relação à crise.
Um decreto nacional regulamenta o reconhecimento de situações decorrentes de desastres, assistência às vitimas e descreve quais são situações de emergência e estado de calamidade.
No caso da dengue, cada município faz a avaliação se está, ou não, em epidemia da doença, conforme a Sesa.
Apesar disso, não há uma concentração sobre quais são as ações que podem ou devem ser tomadas pelas administrações públicas. Contudo, elas geralmente são pautadas em leis federais e estaduais que regulam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Flexibilidade financeira
Por meio de um decreto de emergência, uma prefeitura, por exemplo, pode fazer compras diretas ao invés de licitações.
Isso ocorre com o objetivo de poder acelerar o processo e o acesso ao produto e/ou serviço fornecido.
