segunda-feira, março 11, 2024

Câmara rejeita contas do ex prefeito e o torna inelegIvel por 8 ANOS

Posicionamento do Legislativo de Nova Prata do Iguaçu está embasado em dispositivos jurídicos e em parecer prévio do Tribunal de Contas Estado do Paraná. As contas do ex-prefeito Adroaldo Holffeder (Sassá) referentes à 2016 foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu. Com isso, o ex-gestor fica inelegível por oito anos. 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024 foi debatido e votado em plenário após parecer jurídico referendado pela Comissão Mista da casa pela rejeição das contas. O posicionamento da Câmara está embasado em dispositivos jurídicos e em parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná que relacionou irregularidades nas contas.

Dentre os apontamentos do TCE constam os resultados de 7 irregularidades apontadas; na forma apurada no laudo atuarial. O vereador Everaldo Cousseau fez uso da palavra para defender posição firme do Legislativo contra a má gestão do dinheiro público. “Que a posição da casa de leis sirva de exemplo para mostrar que aqui não é terra de bandoleiros. Imaginem quantas obras deixaram de ser realizadas, quantas deixaram de ser concluídas. O ex-prefeito Sassá e seus asseclas jogaram o nosso Município no fundo do poço”, finalizou.

O vereador que oficiou o presidente pedindo que as contas fossem a votação visto que estavam na câmara, o presidente Sérgio Vitali colocou em votação e em uma sessão tumultuada visto que o ex-prefeito convocou sua militância para pressionar os vereadores a votar contra o parecer do TCE PR. No parecer, os membros da Comissão formada pelos vereadores Neivo Borsato, Hilário Cardoso e Divo Malacarne votaram pela aprovação das contas que ao ir em votação no plenário foram reprovadas. A partir dessa rejeição de contas, o gestor fica inelegível por oito anos.

Observação: A Câmara de Vereadores do Município de Nova Prata do Iguaçu, já comunicou o Tribunal de Contas do Estado TCE-PR, Tribunal Regional Eleitoral TRE-PR e Tribunal Superior Eleitoral TSE sobre a decisão da dá mesma.