A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação nesta quinta-feira, 22, do deputado estadual Renato Freitas (PT) pelo crime de desacato à agentes de segurança. A decisão é de segunda instância e já retirou os direitos políticos dele. Ele também pode ser cassado.
Durante a defesa na audiência, o próprio advogado do deputado, Edson Abdala, lembrou aos desembargadores que a condenação de Freitas poderia gerar a cassação do parlamentar.
Durante a defesa na audiência, o próprio advogado do deputado, Edson Abdala, lembrou aos desembargadores que a condenação de Freitas poderia gerar a cassação do parlamentar.
O artigo 55 da Constituição Federal prevê a perda do mandato parlamentares que sofrerem condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, decisões em segunda instância já geram inelegibilidade de 8 anos, mais o tempo da pena. Ele ainda pode recorrer às instâncias superiores sobre a decisão para tentar apenas manter o mandato.
