Entre os documentos apresentados está minuta dos editais de concessão - versão prévia que ainda deve sofrer alterações e precisa da aprovação do tribunal. Há também estudos jurídicos, ambientais e o programa de exploração das rodovias.
Os contratos de concessão serão válidos por 30 anos. Vence o leilão a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio, ou seja, o maior desconto sobre a tarifa básica proposta no edital.
A minuta, que ainda podem sofrer ajustes, prevê as seguintes tarifas básicas:
- LOTE 3: R$ 0,13048/km
- LOTE 6: R$ 0,16577/km
Em nota, a ANTT disse ter enviado os documentos ao TCU na última terça-feira (16). Conforme a agência reguladora, a expectativa do governo federal é lançar os editais ainda em 2024.
A manifestação tampouco traz previsão de quando serão os leilões dos lotes 3 e 6.
"Após o aval do TCU, a expectativa é realizar os devidos ajustes necessários para que as concessões se tornem úteis para a população do Paraná ainda neste ano”, disse o diretor-geral da agência, Rafael Vitale.
Juntos, os trechos estaduais e federais incluídos nos dois lotes somam mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias. As concessões preveem investimentos na faixa de R$ 35 bilhões, segundo a ANTT.
Desde novembro de 2021 cancelas de praças de cobrança em 14 rodovias do estado estão liberadas diante do fim dos antigos contratos de concessão.
O que tem nos lotes 3 e 6?
Conforme o governo do estado, o lote 3 abrange 561,97 quilômetros de rodovias que passam por cidades como Londrina e Ponta Grossa:
- BR-369,
- BR-376,
- PR-090,
- PR-170,
- PR-323,
- PR-445.
Conforme o governo do estado, o lote 6 corta os municípios das regiões de Pato Branco, Cascavel e Guarapuava e abrange 561,97 quilômetros de rodovias. São elas:
- BR-163,
- BR-277,
- BR-158,
- PR-180,
- PR-182,
- PR-280,
- PR-483.
