Moro é acusado pelo de abuso de poder econômico nas eleições para senador em outubro do ano passado. Os partidos argumentam que essa irregularidade teria acontecido desde o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, no final de 2021, que foi descartada posteriormente.
De acordo com a acusação, endossada pelo MPF, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê “conotação política” no processo.
Se
Moro for condenado pelos crimes em que é denunciado, seu mandato será
cassado pelo TRE do Paraná. Além disso, o senador ficará inelegível por
oito anos. Se isso acontecer, o ex-juiz ainda poderá recorrer da decisão
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso também é garantido aos
denunciantes caso o paranaense seja absolvido.
Novas eleições
Em
um cenário de cassação de Moro, deverão ser convocadas novas eleições
para senador no Estado, onde será eleita uma nova chapa que substituirá o
ex-juiz até 2030. O pleito será marcado após o processo contra o
senador transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no TSE.
O
ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos, em
novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da
República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a
integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao
Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.
Os
partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa
mudança, os gastos da pré-campanha de Moro – antes destinados à corrida
presidencial – “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado
pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.
Previsão
Com
a manifestação do MPF, o próximo passo no julgamento contra Moro será
apresentação do voto do relator do processo. Segundo os advogados do PT,
a previsão é que isso ocorra no dia 22 de janeiro.
Ao
tomar depoimento de Moro no início de dezembro, o desembargador
Falavinha questionou o fato da campanha do ex-juiz ter pago R$ 1 milhão
ao seu suplente, por supostos serviços de advocacia. Na ocasião, o
magistrado chamou a atenção para o valor, afirmando que ele é maior do
que o cobrado por ministros aposentados do Supremo.
