A declaração do presidente do TJPR se deu em resposta à demanda dos deputados estaduais Goura (PDT), Professor Lemos (PT) e Doutor Antenor (PT) que, alertados sobre possíveis reintegrações de posse que possam acontecer no período do recesso do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, que ocorrem nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, pediram que o tribunal não autorize reintegrações nesse período.
Comissão de Soluções Fundiárias
O 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres, que também é o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, disse que a preocupação dos deputados estaduais é relevante e que a comissão tem monitorado as situações de conflito.
“Não diria todas, mas quase todas, que 80% das situações de conflito relacionadas a questão da posse estão sendo monitoradas. As ações da Comissão de Soluções Fundiárias são feitas no sentido de resolução por meio do diálogo e sem que haja necessidade do uso da violência”, disse Prazeres, que ressaltou que despejos podem ocorrer se forem necessários, “mas com o menor dano possível.”
O deputado Professor Lemos lembrou que o TJPR é pioneiro na aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa na solução de conflitos fundiários no estado. “Temos vários exemplos, mas é preciso que se amplie ainda mais essa prática. Agora, a nossa preocupação é com esse período de festas e do recesso, que não podem ocorrer reintegrações”, alertou Lemos
Para o Doutor Antenor, a questão da posse de terra é um problema
histórico que não foi resolvido no Brasil e que tem permeado os governos
sem soluções que atendam definitivamente o problema. “Desde a Lei de
Terras de 1850, que só reconhecia as terras se ‘compradas’ e não pela
ocupação, que temos este problema e que se agravou muito depois do fim
da escravidão e a vinda dos imigrantes”, comentou Antenor.
