A tabela deve incluir à espera por consultas especializadas, exames, internações e a realização de cirurgias eletivas ou de emergência.
A autora do texto é a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT). Na avaliação da advogada especialista em Direito Médico e à Saúde, Melissa Kanda, além de transparência uma medida como essa pode ajudar até mesmo em possíveis judicializações.
A listagem também deverá conter os dados de pedido de consulta, de especialidade, de exame, de intervenção cirúrgica ou de outros procedimentos; a posição momentânea que o paciente ocupa na lista, com exceção dos critérios de urgência dos casos e a relação dos pacientes já atendidos, mediante antecipação dos nomes e do número do Cartão Nacional de Saúde.
Para
assegurar a privacidade dos pacientes, a lista deverá conter apenas as
iniciais do paciente, além do número do cartão do SUS e o procedimento
que aguarda a realização, com a data da solicitação do médico e a
previsão que o procedimento seja realizado. A lei garante que a lista
seja atualizada semanalmente.
