Era, porque o documento do Ministério dos Transportes, assinado por Viviane, secretária nacional de transporte rodoviário, coloca o leilão para o segundo semestre do ano que vem.
O cronograma estabelece que em 18 de dezembro, o processo será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Já o edital, só em maio de 2024. E o leilão, apenas em 26 de setembro do próximo ano.
O Lote 3, está no mesmo ritmo, envio ao TCU em dezembro, publicação do edital em 23 de julho e leilão em 31 de outubro de 2024. O Lote 3 das concessões contempla 646 km na região de Ponta Grossa.
A ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), responsável pelo leilão, respondeu em nota que:
NOTA ANTT:
Referente aos projetos dos Lotes 3, 4, 5 e 6, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está aguardando as diretrizes do Ministério dos Transportes, para posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU).
As datas são estimadas, pelo Ministério dos Transportes, para fins de organização e priorização de demandas. O cronograma pode ser alterado conforme diretrizes dos processos e lembrando também que a publicação de editais se dá a partir da análise da corte de contas.
Já o Ministério dos Transportes, que elaborou o cronograma citado, diz que:
Resposta Ministério dos Transportes:
O documento enviado em anexo é uma comunicação reservada entre Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Desta forma, não há como ser divulgado.
A expectativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, é o projeto que Lote 6 das rodovias integradas do Paraná seja enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda neste ano. Cabe à Corte de contas analisar a proposta e, se for o caso, propor aprimoramentos ou correções.
Com a aprovação do TCU, o edital de licitação é publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde todas as regras e exigências para participação no certame são divulgadas. Por fim, o leilão é realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo (SP). Vence a empresa ou consórcio que der o maior desconto na tarifa.
Já o calendário previsto para o Lote 3 tem envio ao TCU e publicação do edital no primeiro semestre de 2024 e o leilão ocorrendo até o fim do mesmo ano.
Até agora, foram leiloados os Lotes 1, que fica abrange região de Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais e o Lote 2, que afeta Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.
