A decisão é do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A denúncia foi feita em 2019, na Operação Piloto, com base em informações compartilhadas a partir das investigações da força-tarefa da Lava Jato. Na época, o MP-PR denunciou irregularidades em uma licitação para obras na PR-323, entre Maringá e Francisco Alves.
Na prática, a decisão livra da acusação de improbidade administrativa, nesta ação, o ex-governador, outras sete pessoas e cinco empresas.
Entre elas o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Deonilson Roldo e o irmão de Beto e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa.
O magistrado considerou que as acusações contra Richa foram feitas sem a devida apresentação de evidências que as sustentassem ou não detalharam as ações específicas de cada acusado.
Os detalhamentos fariam parte de um ajuste para se adequar as alterações que o Congresso Nacional implementou à Lei de Improbidade Administrativa em 2021.
A atualização na lei indica a exigência do dolo por parte dos agentes públicos, isto é, a intenção de cometer um crime de improbidade.
Segundo o documento, mesmo intimado, o MP-PR não cumpriu com a decisão judicial.
Em nota, o MP-PR disse que a denúncia estava embasada com provas, que discorda da decisão e que irá recorrer.
Sobre a decisão, Richa disse que ela vem para "restabelecer a verdade em torno da politização e perseguição orquestrada pela extinta Lava Jato contra ele, ex-secretários e empresários".
“A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública é um marco importante. Ela mostra que houve, sim, uma tentativa de criminalizar a gestão pública, sem a apresentação de qualquer prova contra gestores públicos que sempre pautaram sua conduta pela ética e pelo respeito”, disse Richa.
A defesa de Deonilson Roldo afirmou que não deseja fazer nenhuma consideração a respeito da decisão.
