Em geral, as vagas reservadas devem ser identificadas por placas ou símbolos específicos e são destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A partir da Lei n. 13.281/16, quem parar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, SEM CREDENCIAL que comprove tal condição, ficará sujeito à multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e guincho.
