A iniciativa do deputado estadual Ricardo Arruda (PL) visa regulamentar as ações das Polícias Civil e Militar na atuação das ocorrências do gênero, que estão entre as mais atendidas pelas corporações. O projeto foi protocolado na Casa na última terça-feira (18).
“O estado do Paraná vem sofrendo com o aumento de ocorrências relacionadas à perturbação da ordem, seja por estabelecimentos comerciais ou por pessoas físicas em eventos particulares, ocorre que, a legislação federal que prevê a conduta como contravenção penal tem se mostrado ineficaz para combater o referido delito”, destaca a justificativa do projeto.
Se aprovado, os policiais poderão aplicar multas nas pessoas físicas e jurídicas envolvidas na perturbação do sossego. Os infratores, após advertidos, se persistirem na conduta, poderão ser multados e ter os seus equipamentos apreendidos pelas autoridades policiais.
A advertência será aplicada pelo policial civil ou militar na primeira fiscalização e no local da ocorrência, por meio de Auto de Notificação de Advertência, com recomendações de ajustes e adequações.
As sanções previstas na Lei deverão ser aplicadas quando não houver o acatamento das recomendações descritas no documento, ou ainda no caso de o estabelecimento ou evento continuar funcionando sem a devida autorização.
O projeto de lei estabelece multas que variam entre R$ 500 e R$ 4.000, para pessoas físicas, e de R$ 800 a R$ 10 mil em caso de pessoa jurídica.
"A aprovação deste Projeto de Lei proporcionará a diminuição dos delitos e consequente aumento na qualidade de vida dos moradores”, aponta Ricardo Arruda.
O parlamentar explica que o objetivo é ampliar e fortalecer a segurança social, coibindo a reiterada ocorrência de situações de perturbação do sossego em todo o estado.
“Percebemos que grande parte das ocorrências atuais, são relacionadas a perturbação do sossego, por esse motivo, temos um grande número de agentes públicos diariamente atuando na repressão dessa contravenção, devemos criar sanções que coíbam a ocorrência deste delito, pois as Polícias Civil e Militar devem atuar nas mais variadas ocorrências, muitas delas de natureza mais grave e que geram risco à população”, completa Arruda.
