O parlamentar, que também é dono de uma empresa que realiza obras de pavimentação, foi investigado e citado também no bojo da Operação Pecúlio, desenvolvida pelo Ministério Público Federal em 2017.
Vermelho, junto com outros réus, foi citado, em delação premiada, pelo ex-servidor Valter Martin Schroeder Junior que seria o responsável por agilizar pagamentos a serem realizados pela Caixa Econômica Federal às empresas Itavel Serviços Rodoviários LTDA, Terraplanagem SR LTDA e Cogueto Maria EIRELLI – EPP (esta de propriedade de Vermelho) e não para a Administração Pública de Foz do Iguaçu, referentes aos recursos destinados às obras que faziam parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do Governo Federal.
De acordo com o que foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o próprio acusado (Valter) em seu interrogatório, disse que sem ele os contratos da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, firmados com a Caixa Econômica Federal ficariam “parados” e que, “como é um contrato só para a CEF, se atrasasse alguma coisa das outras empresas, isso respingaria” em Nilton João Beckers.
Este, por sua vez, seria, segundo a Justiça Federal, um dos colaboradores, além de Carlos Juliano Budel e Aires Silva. Estes afirmaram em juízo que Valter Martin recebia pagamentos de Inácio Colombelli.
O que foi verificado pelas investigações seria que Schroeder era contratado pela empresa Empreendimentos Queiroz LTDA – EPP (entre janeiro e fevereiro de 2016), mas na verdade trabalhava para Nilton João Beckers e para os demais empresários vencedores da licitação referentes ao PAC2.
Consta ainda que Schroeder exerceu cargo em comissão, símbolo ASS-1, de Assessor I, da Assessoria especial de Planejamento, cuja principal atribuição era a de ‘agilizar’ os projetos e medições das obras do PAC junto à Caixa Econômica Federal.
Em 3 de agosto de 2015, foi exonerado do cargo. Mesmo assim, continuou exercendo a função.
Na análise do Ministério Público Federal, constatou-se a existência de dois modus operandi da usurpação de função pública por parte dos denunciados, a primeira que perdurou de 3 de agosto de 2015 a 1 de março de 2016, com financiamento pelos empreiteiros denunciados e, o segundo, no período de 1 de março de 2016 a 20 de junho de 2016 (momento da prisão), a usurpação continuou existindo mediante o pagamento de salário pela FOZTRANS, mas sem que o denunciado (Valter Martin Schroeder Junior) viesse a desempenhar funções junto àquele órgão.
“Ocorre que Schroeder continuou na prática nas mesmas funções, auferindo vantagem econômica mensal de R$ 3 mil reais, paga pelo denunciado Nilton João Beckers (como proprietário da Terraplanagem SR Ltda), Nelsi Cogueto Maria (Vermelho) e Tiago Veloso Maria (como proprietários da empresa Coguetto Maria) por solicitação de Carlos Juliano Budel.
Os denunciados chegaram a ser absolvidos em primeira instância, mas um recurso do MPF levou à reabertura da investigação junto ao TRF-4. Agora, o caso retorna ao Juiz Federal da Comarca de Foz do Iguaçu. As penas permanecem suspensas até o julgamento final.
Estrada do Colono
Vermelho é dono da empresa que realiza obras de pavimentação e defendeu na Câmara dos Deputados, a abertura de uma rodovia de 18 quilômetros, entre os municípios de Serranópolis e Capanema, em meio um Parque Nacional, na região de Capanema/PR.
O parlamentar foi autor do projeto de lei (984/2019) que tramitou na Câmara para abrir uma estrada que rasgaria ao meio o Parque Nacional do Iguaçu, na região Oeste do Paraná, por onde passava a antiga “estrada do colono”, fechada pela Justiça em 2001.
A decisão de 2001, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi transitada em julgado.
Mesmo assim, o projeto protocolado por Vermelho e que foi aprovado na Comissão de Transporte, cria a “Estrada-Parque Caminho do Colono”, instituindo uma nova categoria de unidade de conservação, sem levar em conta que essa estrada seria responsável por rasgar ao meio o Parque considerado uma das mais importantes unidades de conservação do Brasil e do mundo, reconhecida pela Unesco como um Patrimônio Natural da Humanidade. O Parque é o último refúgio da onça-pintada no sul do Brasil.
‘Mensalinho’
O deputado é empresário e sócio da Construtora Coguetto Maria apareceu na Operação Pecúlio como um dos acusados de pagar ‘mensalinho’ a servidores e políticos na gestão do então prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira.
Boas relações
Antes mesmo de se candidatar ao cargo de deputado, Vermelho manteve uma boa relação com os políticos de diversas cidades do Paraná. Não raramente, concorria e ganhava licitações de pavimentação. Em 2018, por exemplo, durante o ano eleitoral, participou juntamente com A. F. de uma reunião com o prefeito de Pitanga, Maicol Callegari Barbosa.
Vermelho e F. eram, até então, os responsáveis pela empresa Via Venetto Construtora de Obras. Esse fato chama a atenção, já que se tornou público que ele teria se afastado das empresas para disputar uma vaga na Câmara Federal e elas passaram a ser administradas pelos filhos Thiago e Matheus.
A empresa realizava duas obras de pavimentação na cidade: uma da rodovia PR-239, que liga Pitanga a Mato Rico, e a segunda era referente às marginais da PR-466. No primeiro caso, ficou em segundo lugar na licitação, mas entrou com recurso na justiça e ganhou uma liminar. No encontro de 2018, eles ainda debateram a implantação de uma usina de asfalto na cidade. Trataram de assuntos ligados ao meio empresarial em pleno ano eleitoral.
Obras atrasadas
Em Ubiratã, no ano de 2015, Vermelho se encontrou com o então prefeito do município, Haroldo Fernandes Duarte quando recebeu um ultimato. Sua empresa, a Construtora Coguetto Maria, havia paralisado as obras de pavimentação na cidade. O prefeito reclamou da lentidão. Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador Harri Tholken, relatou que não era justo o povo pagar pelos atrasos nas obras de execução da pavimentação asfáltica.
Em 2011, foi a vez de Cascavel reclamar da lentidão das obras da empresa de Vermelho. E mais: acusaram-no de fraudar a licitação. Segundo matéria veiculada no site da Câmara de Cascavel, a denúncia partiu do então presidente da Comissão de Viação e Obras da Câmara Municipal, o vereador Júlio César Leme, que acusou as companhias vencedoras da licitação de incapacidade técnica para tocar o andamento das obras do aeroporto da cidade. Ainda segundo o vereador Leme, as empresas S.M Resende Consultoria e Engenharia e Construtora Coguetto Maria teriam ligações societárias e de parentesco e pertenceriam ao mesmo grupo liderado pela construtora Via Venetto. O vereador disse que a sócia proprietária da SM Rezende, E. M. R. é cônjuge do proprietário da Via Venetto, Nelci Coguetto Maria, que, por sua vez, é pai do proprietário da Construtora Coguetto Maria, Matheus Veloso Maria. De acordo com Leme, teriam concorrido de forma a fraudar a licitação, montando uma espécie de cartel.
Um inquérito civil foi instaurado em 2011 para apurar eventuais irregularidades na execução de obras de ampliação e adequação na pista do Aeroporto de Cascavel. De acordo com o Ministério Público, a licitação foi fraudulenta e ofereceu denúncia criminal contra as duas empresas envolvidas na execução da obra.
Operação Pecúlio
Em 2016, a 3ª Vara Federal de Foz de Iguaçu acolheu denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e tornou 85 pessoas réus pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude à licitação envolvidas num esquema montado dentro da prefeitura de Foz com o objetivo de desviar dinheiro público.
Entre os réus, estava o empresário e atual deputado federal Nelsi Coguetto Maria, o Vermelho. Outro réu era o filho dele, Thiago Veloso Maria. Dentre as acusações, estava a de que os empresários pagavam uma espécie de ‘mensalinho’ para políticos e servidores públicos.
A suspeita foi levantada pela Operação Pecúlio, que investigava corrupção em obras de pavimentação e em serviços de saúde. Deflagrada em abril de 2016, ela investiga crimes contra a administração pública.
Conforme os investigadores, o que pode ter sido o maior escândalo de corrupção da história de Foz do Iguaçu desviou perto de R$ 5 milhões em recursos.
Orcrim (Organização Criminosa)
De acordo com o MPF, constatou-se a existência de uma organização criminosa chefiada pelo então prefeito, Reni Pereira, com braços em diversas secretarias por meio de nomeações de integrantes do grupo criminoso em cargos de comando, “cujo objetivo era a manipulação das principais ações de gestão com a finalidade de desviar recursos públicos, obter vantagens indevidas por meio de contratos firmados ilicitamente com a Prefeitura Municipal e extorquir empresários, cujas empresas já prestavam serviços ao ente público ou possuíam interesse em tal labor”.
Também ficou comprovado pela investigação que a organização criminosa foi articulada e planejada antes mesmo da posse de Pereira, que foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e usurpação do exercício de função pública cometidos durante o mandado dele, entre os anos de 2013 a 2016.
Em 2017, Vermelho e o filho foram absolvidos pela Justiça Federal em razão de possível “insuficiência de provas”, mesmo com testemunhas alegando em diversos depoimentos que ele repassava mensalmente recursos financeiros diretamente aos secretários da gestão de Reni Pereira.
Efeito suspenso
Quanto ao caso citado no primeiro trecho da matéria, os denunciados que haviam sido absolvidos em primeira instância, aguardam o resultado de um recurso movido pelo Ministério Público Federal que levou à reabertura da investigação junto ao TRF-4. Agora, o caso deve retornar ao Juiz Federal da Comarca de Foz do Iguaçu. As penas permanecem suspensas até o julgamento final.
Fonte: Umuarama News com Ministério Público Federal e Observatório de Justiça e Conservação
