Entre as aprovações está a que garante 5,79% de reajuste mínimo para todos os servidores. Policiais militares terão reajuste de 8,1% e para professores concursados haverá o reajuste de 13,2% (equiparação ao piso nacional da educação)
Ao todo, oito propostas tramitavam na Casa de Leis em regime de urgência. Duas delas, que tratavam sobre agentes fazendários e servidores da Agepar, tinham sido aprovadas na segunda (3).
Os demais projetos foram aprovados em primeira votação também na segunda-feira, mas receberam emendas e precisaram ser reavaliados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça.
Entre eles, estavam os textos de reestruturação das carreiras, reajuste geral de servidores, piso do magistério e alteração da data-base.
Ao todo, conforme a Alep, foram apresentadas 77 emendas com sugestões de melhorias dos textos.
Destas, 39 foram aprovadas. Houve um acordo entre o governo e deputados para apresentação das emendas, frente a insatisfação de parte dos servidores e manifestações.
O que foi aprovado
Após a sessão da CCJ, os projetos voltaram para plenário onde passaram pelas últimas votações. Entre as aprovações estão:
- Data-base dos servidores mantida em maio;
- Não foram incluídos aposentados, sem paridade entre os servidores que terão os salários equiparados ao piso nacional da educação;
- Caiu a proposta de 160 horas para policiais;
- Plantão de sobreaviso para policiais foi limitado a 16 horas semanais;
- A unificação das carreiras de escrivães e investigadores foi aprovada;
- Reposição salarial de 8,1% para PMs;
- Reajuste de 13,2% para professores concursados (equiparação ao piso nacional da educação).
Os projetos aprovados serão encaminhados para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).
Possível briga judicial
Na avaliação da oposição da Alep, o projeto que uniu as carreiras de policiais deve gerar brigas judiciais para o governo, uma vez que servidores fizeram concurso para uma função, mas acabarão exercendo outra.
O Governo do Paraná diz que a medida passou pela avaliação da Procuradoria Jurídica, e que não haverá problema em manter a unificação das carreiras de escrivães e investigadores.
