Lemos sugeriu alterações no projeto de lei 532/2023, que entre outros pontos, propõe 5,79% de reajuste para os servidores estaduais. Segundo o deputado, neste índice está incluído o percentual de 3,39% devido pelo Estado como residual do reajuste de 2016. Dessa forma, o reajuste real concedido pelo governo este ano será de apenas 2,4%.
“Com relação à data-base, o projeto de lei que foi protocolado propõe 5,79% de reposição incluindo os 3,39% que é fruto de uma disputa judicial e que os servidores ganharam na justiça porque é uma dívida constante de uma lei aprovada em 2015. Acontece que esta parcela não foi paga e a justiça entendeu que tem que ser paga. Agora o governador está incluindo essa parcela no projeto. Portanto, ele está 2,42% quando a inflação é muito maior que isso. Então há um descontentamento geral entre os servidores do Poder Executivo, tanto da ativa quanto de aposentados, porque o estado deve aos servidores e precisa pagar essa dívida. Nós, da oposição e do Bloco PT-PDT, queremos o apoio dos demais deputados e deputadas para mudarmos esse percentual de 5,79%”.
No mesmo projeto, o governo estadual prevê o índice de 13,25% para professores do Quadro Próprio do Magistério como forma de implementação do piso mínimo nacional. De acordo com o deputado, o governo precisa corrigir o texto e incluir os aposentados sem paridade no mesmo índice. Na proposta encaminhada pelo governo, o índice previsto é o do reajuste geral, ou seja, 5,79%.
“Sobre os professores e professoras da educação básica, o projeto diz respeito ao pagamento do índice de 13,25% para alcançar o piso nacional. Ora, ficam de fora aí os professores que se aposentaram e que não tem paridade. Isso está errado. É preciso incluir esses professores porque o Estado não fez uma lei regulamentando a correção dos salários dos aposentados que não tem paridade. A União, o INSS por exemplo, corrige todo ano no mês de janeiro, eleva o teto do INSS pela inflação do ano e corrige os demais salários dos aposentados pela inflação. O Estado não faz isto. Não tem lei regulamentando. Portanto, precisa incluir os aposentados da educação sem paridade, professores e professoras, no 13,25%. Não pode deixar no 5,79%”.
Lemos cobrou ainda que o governo encaminhe para a Assembleia Legislativa projeto de lei corrigindo a carreira dos funcionários de escolas. A categoria recebe o menor salário entre os servidores do Poder Executivo.
“E os funcionários de escolas, da educação básica? São os que ganham o menor salário de todos os servidores do Paraná. O início de carreira para uma zeladora, é R$ 1.067,00 no ingresso. O governo precisa dar uma gratificação para alcançar o salário mínimo. E o agente educacional II, o início de carreira é R$ 1.800,00. Os demais servidores, todos ganham mais, então o último salário é o do funcionário de escola da educação básica e o penúltimo salário é dos professores. As outras categorias começam com mais de R$ 7.200,00. Não foi mandado para esta Casa o projeto para corrigir a carreira dos funcionários de escola, são 15 mil funcionários.
Precisa fazer justiça com os funcionários de escola, como os professores e professoras da educação básica. Ou o trabalho de educar é menos complexo do que os demais afazeres no estado? Ou a educação não é prioridade para o governador do Paraná? Também nós observamos que em algumas carreiras como dos técnicos das universidades, como o da saúde, os que ganham menor salário também estão prejudicados no projeto de lei. Precisa mudar isto também. Os que ganham menos estão ganhando muito menos e isso precisa ser corrigido”.
Por fim, Lemos pediu união entre os deputados e deputadas e disse que o governador precisa fazer justiça com o funcionalismo estadual. “É muito importante que a gente se una aqui para fazer a defesa de que todas as categorias são importantes e, portanto, precisam receber salários equivalentes no início, no meio e no final de carreira para a mesma jornada de trabalho e para a mesma formação exigida para exercer essas funções. Fica aqui mais uma vez a nossa reclamação, o nosso apelo a toda a Casa e ao governador para que mude esta forma de tratar os servidores, em especial os servidores da educação, mandando para esta Casa o mais rápido possível um projeto de lei para corrigir essas injustiças”.
