Luiz Carlos Hauly assume a vaga de deputado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) o pedido da defesa do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou seu registro de candidatura e determinou que Luiz Carlos Hauly seja empossado no lugar.
O TSE decidiu, por unanimidade, pela cassação de Deltan por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições.
As leis da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena.
Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou que havia feito a recontagem de votos e informou que, como nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga iria para um deputado do PL. O nome anunciado era o de Itamar Paim (PR).
O Podemos, partido de Deltan, recorreu ao Supremo para que a vaga permanecesse com o partido. Toffoli, então, acatou o pedido nesta quarta. Com isso, Hauly, que não havia alcançado o mínimo necessário de votos, deverá ser empossado.
