Assembleia aprova reajuste para servidores do Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas

 Assembleia Legislativa aprovou ontem (16 de maio) reajuste salarial de 8% para os servidores da Casa, e de 12,13% para os funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. No caso dos servidores da Assembleia, a reposição é retroativa a 1º de maio e o impacto nos cofres públicos será de R$ 25,7 milhões em 2023. Para 2024, esse impacto subirá para R$ 37 milhões ao ano.

Para os servidores do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público o reajuste será de 3,89% retroativo a de 1° de janeiro de 2023; outros 3,89% a partir de 1º de julho de 2023; e
Ill – 3,89% a partir de 1° de novembro de 2023.

Segundo esses órgãos, o porcentual de reposição se refere ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado relativo ao período de maio de 2021 a abril de 2022.

No caso do TJ, o impacto do aumento de despesas com pessoal será de R$ 31 milhões. O impacto financeiro na folha do Ministério Público corresponde a R$ 6.466.306,11 para pagamento no período de janeiro a junho de 2023, R$ 8.789.434,30 para pagamento no período de julho a outubro de 2023, R$ 6.721.106,96 para pagamento no período de novembro a dezembro de 2023, R$ 3.360.553,48 para pagamento do 13° salário/2023, R$ 955.532,63 para pagamento do terço de férias, R$ 45.846.115,38 para o ano de 2024 e R$ 46.101.316,31 para o ano de 2025, correspondendo ao aumento de 0,0440042% no gasto total com pessoal, no exercício de 2023, em relação à Receita Corrente Liquida (prevista para o exercício de 2023) de R$ 55.765.095.408,09.

Para o TC, o aumento de despesas será de R$ 41 milhões ao ano.

EXECUTIVO

Os servidores do Executivo seguem sem reajuste. No final de março, o governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou proposta de reposição de 5,79% para a categoria. A medida, porém, só será encaminhada oficialmente à Assembleia em julho e deve beneficiar 271 mil servidores ativos e inativos do Estado do Paraná.

O governador também definiu um reajuste adicional para os professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM) que ainda não recebiam o piso nacional da categoria (R$ 4.420,55). No Paraná, a remuneração final mínima ultrapassará R$ 6 mil no caso dos professores (40 horas semanais) porque a folha dos ativos engloba ainda vale-transporte de R$ 842,54 e gratificação de R$ 800.

O estudo técnico conduzido pelo Poder Executivo estima que o impacto aos cofres estaduais será de quase R$ 2 bilhões ao ano. Os reajustes devem começar a ser pagos a partir do mês de agosto.

Os sindicatos dos servidores do Executivo alegam que estão sem aumento real desde 2017, e que a categoria acumula perdas de 42%.