Foram resgatados 20 trabalhadores, a maioria deles oriundos do estado do Maranhão, os quais não tinham registro de contrato de trabalho. No canteiro de obras da construtora Japurá onde os trabalhadores exerciam suas atividades, foram verificadas condições precárias de trabalho, especialmente em relação à falta de medidas e de equipamentos de segurança. Nos alojamentos dos trabalhadores, constatou-se que muitos deles estavam submetidos a uma situação degradante.
Na terça (25), o MPT celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a construtora, que se comprometeu a manter o devido registro de contrato de trabalho de seus empregados. Além disso, a empresa vai submetê-los a exame médico admissional, fornecer as ferramentas de trabalho e os equipamentos de proteção individual, fornecer alojamento apropriado e cumprir diversas outras obrigações, conforme a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras.
Ainda haverá o pagamento de todos os valores devidos aos trabalhadores, a título de rescisão, a empresa se comprometeu a indenizá-los por danos morais individuais. Os trabalhadores admitidos em 2022 receberão R$ 7.500 a título de indenização, enquanto aqueles admitidos em 2023 receberão R$5.000,00, valores que começaram a ser pagos nessa quarta feira (26). A empresa pagará, ainda, uma indenização de R$ 60 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado pelo MPT a entidades ou projetos de interesse social ou utilidade pública. Em caso de descumprimento, a construtora terá que pagar até R$ 50 mil por cláusula descumprida.
