A bancada, que funciona como espaço formal de deliberação das deputadas, teve criação aprovada em 2022 após articulação das cinco parlamentares que compunham a Casa de Leis na época.
Foram quase 170 anos de vazio na Alep sem um órgão interno próprio para representação feminina em plenário. Antes, as articulações ocorriam de maneira informal.
A deputada estadual Mabel Canto (Foto) foi escolhida como a primeira líder da história da bancada. O órgão vai representar 10 deputadas, que passam a ter direito, por exemplo, de participação no Colégio de Líderes, órgão consultivo da Alep.
O nome de Mabel foi definido na última quarta-feira (7). A Alep ainda não anunciou quem será a vice-líder.
Nas eleições de 2022, a Assembleia teve as cinco deputadas que estavam na casa reeleitas. Ao mesmo tempo, cinco novas parlamentares também se elegeram. Com isso, em 2023, a Assembleia atingiu o número histórico de 10 deputadas simultaneamente no parlamento, que tem 54 cadeiras.
O que faz uma bancada
De acordo com o regimento interno da Alep, as bancadas são formadas por representações partidárias eleitas em cada legislatura - ou seja, todos os integrantes são do mesmo partido. O objetivo, em resumo, é garantir mais voz aos parlamentares.
No caso da Bancada Feminina, a representação do órgão é uma exceção à regra, uma vez que a bancada é composta por 10 deputadas de partidos variados. A essência do órgão, portanto, é suprapartidária.
Segundo o regimento, os líderes possuem benefícios, em nome da bancada, que garantem mais representação aos parlamentares do órgão.
No caso da deputada Mabel, que assumiu a Bancada Feminina, ela poderá junto aos demais líderes:
- Expor a posição da bancada quando da votação grupal de proposições;
- Fazer uso da palavra uma vez por semana, por cinco minutos, durante o horário das lideranças;
- Usar da palavra a qualquer momento da sessão em comunicação urgente;
- Participar, pessoalmente ou por vice-líderes, dos trabalhos de qualquer comissão de que não seja membro, sem direito a voto, mas podendo encaminhar a votação ou requerer a verificação desta;
- Solicitar a suspensão dos trabalhos por até quinze minutos para discussão, entre os membros da bancada, de tema abordado em sessão plenária;
- Indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões e, a qualquer tempo, substituí-los.
