Tribunal de Justiça do Paraná condena ex-prefeita de Quedas do Iguaçu a três anos de detenção por crimes em licitações

Em julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça condenou a três anos de detenção a ex-prefeita de Quedas do Iguaçu (gestão 2017-2020), no Centro-Sul do estado, por crimes cometidos em licitações (contratação direta ilegal). Após a ré ser absolvida em primeira instância, o MPPR apresentou apelação, agora julgada pelo TJPR.

Conforme a denúncia, oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, a então prefeita teria contratado direta e informalmente em 2017 duas empresas, sem respeitar os procedimentos necessários de inexigibilidade de licitação – uma para fornecimento de produtos e serviços elétricos e outra para fornecimento de produtos alimentícios e de higiene. Os contratos também apresentaram indícios de superfaturamento e de compra de itens supérfluos.

Conforme determina a legislação, a pena foi substituída por medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 15 salários mínimos em favor do Município de Quedas do Iguaçu.