A medida protetiva de urgência está prevista na Lei Maria da Penha para proteger a mulher de qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.
A decisão vai restringir o acesso do agressor à vítima. Dependendo de cada caso, a Justiça pode determinar uma distância mínima entre os dois, proibir o contato com ela e os familiares, entre outras ações.
Para pedir uma medida protetiva de urgência, a vítima pode procurar uma delegacia e relatar porque está se sentindo ameaçada. O pedido também pode ser feito de outras formas, como por exemplo, por meio de um advogado ou da defensoria pública.
Quando a mulher procura a delegacia, o prazo para o pedido ser encaminhado à Justiça é de 48 horas. Se a medida for concedida, o oficial de justiça tem mais 48 horas pra comunicar o agressor.
A medida só começa a valer após a notificação oficial.
Para casos considerados de maior risco, as vítimas têm acesso ao botão do pânico. Atualmente, mais de 1.600 mulheres possuem atendimento.
No caso da Polícia Militar, o botão é acionado por aplicativo. Com apenas um toque, a mulher avisa a agentes de segurança onde está e que corre risco. Uma equipe é encaminhada para o local imediatamente.
