Tribunal de Justiça reconduz Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná

Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Segunda Turma, decidiu na noite desda terça feira (23 de agosto) que o ex-deputado federal Maurício Requião deve ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O ato de recondução deverá ocorrer na primeira vaga a ser aberta. O placar foi de 5 a zero.

Maurício era secretário estadual da Educação na gestão do irmão governador, Roberto Requião (PT), quando foi indicado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para vaga no TCE-PR. A nomeação para cargo ocorreu em 2008, mas foi afastado um ano depois por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a nomeação ilegal por nepotismo. A nomeação foi revogada em 2011 pelo então governador Beto Richa,  sendo vaga passou a ser ocupada pelo advogado Ivan Bonilha.

De acordo com a decisão do STJ, Maurício Requião será colocado em disponibilidade remunerada e o tempo contará para aposentadoria. O placar da votação sobre a forma de retorno foi de 3 a 2.

A próxima vaga a ser aberta no TCE-PR será a do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que está se aposentando compulsoriamente por completar 75 anos de idade.