Por outro lado, o texto também amplia a lista de "pente-fino", incluindo o auxílio-acidente entre os benefícios que passarão por reavaliações temporárias para a manutenção do benefício. E também altera a legislação referente às revisões dos benefícios para prever análise de processos que apresentem indícios de irregularidade.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto da medida provisória afirma que os objetivos das mudanças é reduzir a fila do INSS e racionalizar o fluxo dos recursos administrativos, dando mais agilidade no atendimento dos requerentes e beneficiários.
A MP prevê que o ministro do Trabalho e Previdência poderá publicar um ato para estabelecer "as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo de perícia médica federal quanto à incapacidade laboral". Nessa hipótese, a concessão do benefício será feita por meio de análise documental, de atestados ou laudos médicos. A análise será feita pelo INSS.
A medida tem o objetivo de agilizar os processos para diminuir a fila para as perícias, que se tornou um grande obstáculo para os trabalhadores que buscam os benefícios.
Trabalhadores doentes ou acidentados que precisam passar pela perícia do INSS para conseguir o benefício podem precisar aguardar até 2023 para serem atendidos. Esse é o prazo que muitos segurados encontram ao fazer o agendamento no Meu INSS ou no telefone 135.
