A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu que o Paraná não deve receber resíduos sólidos urbanos e industriais de outros estados. A medida foi anunciada na abertura da sessão plenária desta segunda-feira (1º) pelo presidente da Alep, o deputado Ademar Traiano (PSD). A decisão foi tomada por meio de acordo, durante reunião “com a maioria absoluta dos deputados”, conforme o parlamentar.
Na sessão, o presidente leu uma nota afirmando que o veto parcial do Governo do Estado ao projeto de lei 67/2022 não será derrubado. Segundo o documento, a intenção da lei era “modernizar as regras, facilitar o transporte e reduzir distâncias entre os geradores e o destino final dos resíduos, de modo a minorar o dano ambiental”.
Após as emendas, a
proposição de rejeitar o projeto de lei foi aprovada por unanimidade dos
deputados e sancionada em parte pelo governador, conforme a nota. “A
proposta manteve a exigência de licenças ambientais e uma rigorosa
documentação para os aterros”, prossegue a nota divulgada pela Alep.