quinta-feira, junho 16, 2022

Justiça eleva pena de professor de Direito que fraudava ponto na UEPG

 Em julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), o Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) aumentou a pena e determinou a perda do cargo de um professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa. O professor de Direito da UEPG foi denunciado porque fraudava o ponto dentro da instituição pública de ensino superior.

Conforme a denúncia, que leva em consideração fatos ocorridos entre 2011 e 2013, o réu era professor do curso de Direito da UEPG e também servidor da Prefeitura de Ponta Grossa, tendo acumulado as funções em horários incompatíveis.

Além disso, ele era aluno do curso de História da mesma universidade, frequentando as aulas como estudante em horários nos quais deveria lecionar no curso de Direito.

Apesar disso, o réu inseriu no sistema de controle de frequência, por 86 vezes, dados falsos que atestavam que teria ministrado as aulas no Curso de Direito.

Recurso

Após a primeira condenação do professor, o Ministério Público apresentou embargos de declaração quanto ao montante da pena e sobre a perda ou não do cargo público. Na época, o recurso não foi aceito pelo TJPR, o que gerou a interposição de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, que determinou a volta do processo ao TJPR.

A intenção era que a Justiça decidisse sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração. A nova decisão do Tribunal de Justiça aumentou a pena do réu e determinou a perda do cargo.