terça-feira, dezembro 07, 2021

MP pede o bloqueio de R$ 60 mil de empresa por fraude a licitação para reforma do prédio da Câmara de Pitanga

O Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, requer o bloqueio de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) da Construtora Zimermann LTDA, que foi vencedora da licitação para reforma das obras do prédio da Câmara de Vereadores do Município de Pitanga em 2020, concorrência nº 01/2020, na gestão passada, quando a presidência da casa estava sobre a responsabilidade da vereadora Eloy de Lurdes Ottoni.

O MPPR instaurou o Inquérito Civil nº 0112.21.000053-8, para apurar eventual prática de ato lesivo à administração pública por fraude à Concorrência nº 001/2020, realizada pela Câmara Municipal de Pitanga, diante de indícios de que as assinaturas de Edison Fernando de Azevedo Vieira, ex-sócio da empresa adjudicatária Construtora Zimermann LTDA, constantes nos documentos de habilitação, teriam sido falsificadas, onde vem propor Ação Civil Pública pela prática de Ato Lesivo à Administração Pública.

A Câmara Municipal de Pitanga determinou a abertura da concorrência nº 001/2020, que teve por objeto a reforma do prédio público onde funciona referido órgão. Ao final do procedimento licitatório, a Construtora Zimermann LTDA sagrou-se vencedora da Concorrência nº 001/2020 e que após a adjudicação do seu objeto, a Presidente da Câmara Municipal de Pitanga entendeu por bem em revogar a licitação, diante da situação de pandemia e necessidade de remanejamento de recursos financeiros.

Por isso, há elementos suficientes a demonstrar que a requerida Construtora Zimermann LTDA, por intermédio de sua representante legal Ana Paula Snak Proença Zimermann, confeccionou e preparou os documentos falsos, no caso, a Declaração de Responsabilidade Técnica (p. 225) e a Relação Mínima de Disponibilidade de Veículos, Máquinas e Equipamentos (p. 236), tendo sido os mesmos utilizados para fraudar a capacidade técnica da empresa na fase habilitatória, mediante a falsificação das assinaturas do ex-sócio e ex- responsável técnico, Edison Fernando de Azevedo Vieira.

Segundo o documento do MPPR, a fraude foi descoberta posteriormente, quando já revogado o procedimento licitatório e, pelo próprio arquiteto Edison Fernando de Azevedo Vieira, como visto acima.