O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plenário.
O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.
Estabilização
O texto
aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de
preços, de forma a estabelecer limites para variação de valores de
combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de
compensação. O sistema de banda de preço estipula um limite máximo para
as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos
abruptos.
Em seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha
que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da
instituição de um fundo de estabilização. No substitutivo, o fundo
passou a ser o Programa de Estabilização, para reduzir a volatilidade
dos preços de derivados de petróleo.
