O Tribunal de Contas expediu recomendações às sete universidades estaduais do Paraná para aprimorar os controles internos de seus processos de compra de bens e contratação de serviços. Detalhadas no quadro abaixo, as medidas, que devem ser implementadas pelas instituições em até 60 dias após o trânsito em julgado do processo, foram sugeridas em Relatório de Fiscalização elaborado pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE), unidade do Tribunal de Contas do Estado do Paraná atualmente responsável pela fiscalização das instituições estaduais de ensino superior.
A fiscalização realizada pela 7ª ICE, entre 19 de abril e 19 de agosto deste ano, abrangeu os controles internos dos processos de aquisição de bens e serviços das seguintes instituições: Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Hospital Universitário da UEL (HU-UEL); Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Hospital Universitário da UEM (HU-UEM); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Hospital Universitário da Unioeste (HU-Unioeste); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Hospital Universitário da UEPG (HU-UEPG); Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro); Universidade Estadual do Paraná (Unespar); e Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).
A unidade de fiscalização verificou a efetividade dos controles internos dos processos de aquisição de bens e serviços das universidades estaduais com base na legislação sobre licitações e contratos; e nas boas práticas em compras recomendadas pelos órgãos de controle da administração pública, especialmente pelo TCE-PR.
O trabalho integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do TCE-PR. A equipe de fiscalização procurou identificar a eficiência dos controles internos que devem ser estabelecidos pelos gestores das entidades, executados por cada servidor independentemente de seu nível hierárquico e orientados pela Unidade Central de Controle Interno.
Ao final da fiscalização, a equipe concluiu que os controles internos nos processos de compras das universidades estaduais devem ser incrementados com a finalidade de atender aos dispositivos legais regentes da matéria, para propiciar maior eficiência, economicidade e transparência para o controle por parte da sociedade e dos órgãos de controle.
