Em agosto, Martins deu um parecer favorável à adminissibilidade. Agora, a expectativa é de que os outros integrantes da CCJ analisem o texto e votem com o relator.
Para o deputado do PSC, o tema é relevante, constitucional e merece ser debatido em plenário. “Não estamos falando de infância, de crianças, estamos falando de adolescentes. E nós temos hoje diversas possibilidades, inclusive tecnológicas que podem garantir um futuro diferente para esses jovens que querem ou precisam trabalhar”, alega.
O relator entende que muitos adolescentes de 14 anos já trabalham em diversas atividades no Brasil e não adianta esconder essa realidade. “A gente tem que dar segurança jurídica, condições para que eles possam ser amparados com a devida proteção trabalhista, se assim quiserem, se assim precisarem. E não deixá-los soltos nos semáforos Brasil afora, ou em outras atividades, trabalhando por qualquer trocado, de forma indigna e sem amparo. A hipocrisia é o que os prejudica”, defendeu.
Em seu parecer, Martins, destacou que não há um padrão definido para o
início da vida laboral em todas as modernas nações do mundo e que
padrões mais restritos em termos de idade não têm, necessariamente,
ligação com a proteção social ou econômica dos jovens trabalhadores.