Em outro decreto, publicado na sexta-feira (5), o governo já havia alterado o valor que define as faixas de extrema pobreza e de pobreza. Famílias com renda por pessoas de até R$ 100 vão passar a ser consideradas em situação de extrema pobreza. Nos lares onde a renda por pessoa é de até R$ 200, a classificação é de condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.
Todas as 14,6 milhões de famílias que receberam o Bolsa Família no mês de outubro vão ser incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento.
Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre nos dez últimos dias úteis do mês e seguindo a ordem do número final do NIS.
O governo ressalta que o valor mínimo de R$ 400 prometido para cada família depende da aprovação da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, e será temporário - só será pago até dezembro de 2022.
O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo, garante o Ministério da Cidadania.
