quarta-feira, novembro 10, 2021

Auxílio Brasil começa a ser pago no dia 17 de novembro

O governo definiu os valores do Auxílio Brasil que vão ser pagos aos beneficiários a partir de 17 de novembro. O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (8) o decreto 10.852 que regulamenta o novo programa social - substituto do Bolsa Família - e que reajustou o valor médio do benefício em 17,84%, passando dos R$ 189 atuais para R$ 217,18.

Em outro decreto, publicado na sexta-feira (5), o governo já havia alterado o valor que define as faixas de extrema pobreza e de pobreza. Famílias com renda por pessoas de até R$ 100 vão passar a ser consideradas em situação de extrema pobreza. Nos lares onde a renda por pessoa é de até R$ 200, a classificação é de condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.

Todas as 14,6 milhões de famílias que receberam o Bolsa Família no mês de outubro vão ser incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento.

Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre nos dez últimos dias úteis do mês e seguindo a ordem do número final do NIS.

O governo ressalta que o valor mínimo de R$ 400 prometido para cada família depende da aprovação da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, e será temporário - só será pago até dezembro de 2022.

O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo, garante o Ministério da Cidadania.

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