quinta-feira, setembro 30, 2021

Projeto que pretende reajustar em até 500% as taxas dos cartórios deve ser enviado para Deputados

Uma procuração custando mais de R$ 3,5 mil ou a constituição de um condomínio por até R$ 1.254. Isso é o que prevê uma nova proposta de reajuste das taxas dos cartórios que deve ser enviada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

         O projeto é assinado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e pode ser apreciado pelos deputados menos de um ano depois de terem aprovado aumento médio de 15% nas mesmas taxas. A proposta é avaliada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). 

Conforme o projeto, com os reajustes propostos, para fazer uma procuração em causa própria, o custo do serviço passaria da média entre R$ 136 e R$ 539 para R$ 399 e R$ 3.534. Já para a constituição de condomínio, obrigatório para edifícios novos, o valor sai dos atuais R$ 217 para R$ 1.254. O valor mínimo de escrituras públicas muda de R$ 273 para R$ 399 e o máximo de R$ 1.078 para R$ 3.534.

Até para quem pretende se casar os custos pelo serviço podem ficar mais salgados: dentro do cartório, o preço sobe de R$ 21,70 para R$ 50, e fora do registro civil, dos atuais R$ 43,40 para R$ 200 – aumento de 360%, segundo a OAB. 

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que uma comissão realiza estudos para a possível mudança das taxas dos cartórios e nas custas judiciais no estado.

O TJ afirmou, ainda, que o trabalho desenvolvido busca democratizar a discussão sobre o tema e que convidou vários setores da sociedade para se manifestarem. Depois da análise, o TJ poderá encaminhar um anteprojeto de lei para a Assembleia Legislativa. Consultada pela reportagem, a Alep afirmou que ainda não recebeu nenhum projeto ou indicação sobre o tema. A Anoreg informou que só vai se manifestar após a análise do Tribunal de Justiça.

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