Nesta sexta-feira (24), foi assinada a lei que institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual (3194/2021). A norma estabelece o fornecimento gratuito de absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social e a democratização do acesso às informações e serviços de saúde em Guarapuava.
O evento ocorreu no Paço Municipal e contou com a presença da autora da lei, vereadora e procuradora da mulher, Bruna Spitzner, da Deputada e procuradora estadual da mulher, Cristina Silvestri, e das secretárias Priscila Schran (Políticas Públicas para as Mulheres) e Rosângela Virmond (Assistência e Desenvolvimento Social).
Situação
A lei municipal foi inspirada em lei estadual de autoria da Deputada Cristina Silvestri que, em breve, deve ser sancionada pelo governador do Paraná, prevendo a distribuição dos itens de higiene em escolas e Unidades Básicas de Saúde, e na Campanha Dignidade Feminina que arrecadou neste ano mais de 4 mil pacotes de absorventes destinados às mulheres em situação vulnerável. “Muitas estudantes estão nessa situação e acabam prejudicando a vida escolar em função disso. Em média, devido a esse problema, faltam 5 dias de aulas por mês. Por isso, além de ser um problema de saúde pública, repercute na vida social e na formação dessas meninas”, discursou a deputada.
Segundo dados da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, são mais de 6 mil mulheres que são chefes de família e vivem em situação de vulnerabilidade social em Guarapuava (entre extrema pobreza, pobreza, baixa renda e com até ½ salário mínimo). Kamilla Fernandes, 14 anos, faz parte desse grupo. A adolescente menstruou pela primeira vez aos 11 anos e nem sempre teve acesso aos absorventes devido à situação financeira da família. Em razão disso, por algum as vezes, a estudante deixou de ir para escola.
“Na escola às vezes não tinha absorventes para emprestar. Às vezes eu deixava de ir ou eu emprestava da minha tia”, relata Kamilla.
Atendimento
A lei ainda será regulamentada para definir como se dará o atendimento e as ações públicas municipais. As mulheres beneficiadas são aquelas atendidas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). “Nos próximos dias nos reuniremos com as secretarias para definir os próximos passos para implementação da lei”, explicou a secretária Rosângela Virmond (SEMADS).
A lei permite tratar de aspectos que vão além da distribuição dos absorventes, como a democratização do acesso à informação e a educação sobre a saúde feminina.
Campanha
A campanha ‘Dignidade Feminina’ continuará recebendo doações e vai integrar as ações desenvolvidas a partir da nova lei, cuidando da distribuição dos absorventes.
