quinta-feira, setembro 16, 2021

Governo transfere gestão de todos os presos do Estado ao Depen

 Dia 15 de setembro de 2021 é histórico para a segurança pública do Paraná. Após anos de espera, o Estado não terá mais presos custodiados por integrantes da Polícia Civil. Isso só foi possível com o decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (15), em cerimônia no Palácio Iguaçu, que autoriza o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). No total, cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade tiveram a situação regularizada desde 2019.

A medida encerra um ciclo de 168 anos de custódia de presos pela Polícia Civil, o que fez o Paraná carregar por muito tempo o posto de ser o estado com a maior população carcerária em delegacias do País. A transferência física de todos os presos custodiados nos municípios ainda depende da abertura de novas vagas em penitenciárias – o Paraná ficou ao longo dos últimos anos sem construir presídios, o que ampliou consideravelmente a demanda. Enquanto isso, eles já serão atendidos pelo Depen, com acesso ao Fundo Penitenciário e às políticas de ressocialização (educação e trabalho).

As transferências de gestão das carceragens envolveram três fases. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.

Contabilizando as duas etapas, o número de presos das delegacias que foram para custódia do Depen passou de 11.063 em janeiro de 2019 para 1.724 em maio de 2021, ou seja, redução de 9.339 pessoas. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios. No total, 73 carceragens foram totalmente fechadas.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a transferência de gestão e o fechamento das delegacias já tiveram resultados positivos, como a melhoria no fluxo dos serviços da polícia judiciária, além do crescimento da solução dos casos.

Unidades, com tratamento mais adequado. O outro benefício é a liberação definitiva dos policiais civis para seu serviço constitucional”, destacou.

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