domingo, julho 18, 2021

MPPR pede o bloqueio de bens no valor de R$ 32 mil de Ex-secretária de Mato Rico

O Ministério Público do Estado do Paraná-MPPR, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, requer através de uma Ação Civil Pública, o bloqueio de bens da Ex-secretária Municipal de Assistência Social do Município de Mato Rico, Josilene Dias da Silva, que ocupou o cargo no primeiro mandato do ex-prefeito Marcel Jayre Mendes dos Santos, entre 04 de setembro de 2013 e 12 de maio de 2015, quando foi exonerada do cargo.

Segundo esse último documento publicado no Diário Eletrônico do MPPR e assinado em 12 de julho de 2021, a referida Ação Civil Pública é fruto de um Inquérito Civil que foi instaurado com objetivo de apurar   irregularidades em diversos pagamentos efetuados a servidores comissionados do Município de Mato Rico durante o período do primeiro mandato do então Prefeito MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS (2013 a 2016).

A Josilene Dias da Silva quando Secretária de Assistência Social, teria repassado valores a terceiros, a fim de custear despesas referentes a confecção de tapetes de barbante (Programa de Geração de Renda) em parceria com a PROVOPAR.

Consta que os valores empenhados no período em que a requerida exerceu o cargo de Secretária de Assistência Social corresponderam ao total de R$ 19.084,82 (fls. 61). Contudo, deste valor não restaram, quanto ao seu fim, totalmente comprovados, visto que se averiguou a ausência de prestação de contas em relação aos empenhos nºs 2021/2013, 5244/2013, 583/2014, 1171/2014, 2395/2014, 4061/2014, 4425/2014, 5639/2014, 6891/2014, 441/2015, no montante de R$ 9.965,32, em valores históricos.

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