O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça
de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, ajuizou ação civil pública por ato
de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade na gestão
2013-2016. A ação aponta irregularidades na destinação de verbas
públicas – o então prefeito não teria repassado, em 2015, cerca de R$ 8
milhões legalmente destinados ao fundo de pensão dos servidores
municipais (Foz Previdência), utilizando o dinheiro para outra
finalidade não permitida pela legislação.
Alega o MPPR na ação que a “falta de repasse de
contribuições retidas dos servidores e da parte patronal para o regime
próprio de previdência” causou prejuízo ao fundo de pensão. “Não podem
os servidores do Município de Foz do Iguaçu arcar com este ônus
(utilização indevida de verbas que deveriam ter sido destinadas ao
regime próprio de previdência), pois eles não devem sustentar as
ilegalidades praticadas pelos seus governantes”, argumenta a Promotoria
de Justiça. O valor exato não repassado naquele ano foi de R$
8.089.818,81, o que chega ao montante atualizado de R$ 12.051.925,44.
O MPPR requer na ação a condenação do ex-prefeito às sanções
previstas na Lei de Improbidade, como suspensão dos direitos políticos,
pagamento de multa civil e ressarcimento dos danos causados ao erário.
Em julho de 2016, o então gestor municipal chegou a ser preso e
afastado do cargo em consequência da Operação Pecúlio, da Polícia
Federal, que investigou um possível esquema de desvio de verbas públicas
em Foz do Iguaçu. Ele responde a outros processos cíveis e criminais na
comarca, relacionados a fatos ocorridos durante sua gestão.
As informações são do MPPR.
