domingo, junho 27, 2021

Justiça determina que concessionária pague R$ 369 mi por não executar obras

A Justiça determinou que a concessionária Caminhos do Paraná, responsável por rodovias na região metropolitana de Curitiba e centro-sul do estado, faça um depósito de garantia de R$ 369 milhões por obras não realizadas em trechos de concessão. A decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba foi publicada  nesta sexta-feira (25).

Em caso de descumprimento, a empresa pode ser multada em R$ 1.150.000,00 diariamente, a contar a partir do dia 2 de agosto. Conforme decisão, o valor estipulado corresponde aproximadamente ao arrecadado todos os dias pela Caminhos do Paraná nas praças de pedágio.

No processo, o governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) afirmam que a Caminhos do Paraná deixou de fazer 13 obras em rodovias, como duplicações, trevos e passarelas. Em audiência realizada nesta semana, a concessionária informou problemas como falta de licenças ambientais, processos de desapropriação e ausência de aprovação prévia de orçamentos por órgãos técnicos.

Na decisão, o juiz afirmou que é preciso a apresentação do depósito de garantia para a execução das obras restantes. Em nota, a concessionária informou que não foi notificada, mas que cumprirá e recorrerá da decisão.

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