segunda-feira, maio 24, 2021

Assembleia Legislativa do Paraná amplia medidas de restrições e vereadores estão proibido de ingressar na CASA

            A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, atendendo recomendação de seu Departamento Médico, divulgou novas medidas de restrições de acesso de servidores e também em relação ao atendimento presencial de prefeitos, vereadores e demais autoridades. Com relação aos servidores, a limitação ficou determinada para até três servidores na Comissão de Constituição e Justiça, lideranças do Governo e da Oposição; nas demais Comissões, blocos e lideranças partidárias, está permitido o acesso de um servidor; já nos gabinetes parlamentares será permitida a entrada de até dois servidores.

Visitas – A ato também restringe o acesso de visitantes à sede do Poder Legislativo. O acesso de demais pessoas está proibido, com exceção daqueles que estiverem exercendo o cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal, com apenas um acompanhante cada um.

        Os prefeitos deverão fazer um agendamento das visitas, pois não será possível o ingresso de mais de uma autoridade no gabinete parlamentar concomitantemente. A autorização de entrada do prefeito e seu acompanhante nas dependências da Assembleia Legislativa só acontecerá após a saída dos integrantes da comitiva anterior.

Outras autoridades, como vereadores e lideranças locais e partidárias, não poderão ingressar nas dependências da Assembleia.

Eventos – O Ato renova a proibição da realização, nas dependências da Assembleia Legislativa, de eventos coletivos e sessões solenes não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário, bem como visitação institucional e outros programas organizados pelo Poder Legislativo, sem prejuízo da realização das atividades por meio remoto.