As sanções foram impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em 20 processos de Tomadas de Contas Extraordinárias, julgados entre novembro passado e o início de fevereiro. As decisões tomadas nesses processos, aprovados por unanimidade pelo Tribunal Pleno, já transitaram em julgado.
Foram punidos com a multa prevista no artigo 87, inciso IV, alínea g, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) os ex-diretores-gerais da Alep Abib Miguel e Eron Abboud; o ex-diretor de Apoio Técnico da Casa Gabriel Luiz Franceschi; e o ex-coordenador de Suprimentos Marcelo Gonçalves Cordeiro.
No total foram aplicadas 60 multas – três em cada processo. Abib Miguel recebeu oito sanções (totalizando R$ 11.607,84). Eron Abboud, 12 (R$ 17.411,76). Gabriel Franceschi e Marcelo Cordeiro foram sancionados com 20 multas cada, no valor individual de R$ 29.019,60. O valor de cada multa aplicada é de R$ 1.450,98.
As tomadas de contas foram abertas em 2015, depois que uma auditoria
do TCE-PR apontou irregularidades no sistema de controle interno e nas
licitações realizadas pela Assembleia do Paraná em 2010. Com o objetivo
de facilitar a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, o
Relatório de Auditoria original foi desmembrado em 34 tomadas de
contas, relatadas pelo conselheiro Ivan Bonilha. Catorze daqueles
processos foram julgados em agosto de 2020, com a aplicação de multas
aos quatro ex-gestores, somando R$ 60.941,16.
