sexta-feira, abril 16, 2021

57 pessoas entre vereadores , ex vereadores e servidores vão ter que devolver diárias irregulares

O Tribunal de Contas do Estado determinou que 57 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Matinhos (Litoral), devolvam, R$ 242,9 mil aos cofres do município. Segundo o TCE, o dinheiro foi recebido indevidamente pelos responsáveis entre 2017 e 2019, na forma de diárias, segundo apurado pela Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte, após a instauração de inquérito civil por parte do Ministério Público Estadual (MP-PR).

De acordo com a decisão, enquanto alguns dos interessados não apresentaram os certificados de participação nos eventos que teriam motivado os supostos deslocamentos, outros receberam o benefício integral mesmo quando desnecessário o pernoite. Ambas as práticas contrariam a Lei Municipal nº 1.891/2017, que regulamenta o tema localmente.

Desperdício - Os conselheiros recomendaram ainda à atual administração da Câmara de Matinhos "que, com o objetivo de evitar o desperdício de recursos públicos, conceda diárias com parcimônia, verificando antecipadamente a possibilidade de que a capacitação de seus servidores e membros seja realizada através de cursos online, disponibilizados gratuitamente, bem como considere a possibilidade de que o conhecimento obtido pelos partícipes possa ser disseminado aos demais agentes públicos, em atendimento aos princípios da eficiência e da economicidade".

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