De acordo com a decisão, enquanto alguns dos interessados não apresentaram os certificados de participação nos eventos que teriam motivado os supostos deslocamentos, outros receberam o benefício integral mesmo quando desnecessário o pernoite. Ambas as práticas contrariam a Lei Municipal nº 1.891/2017, que regulamenta o tema localmente.
Desperdício - Os conselheiros recomendaram ainda à atual administração da Câmara de Matinhos "que, com o objetivo de evitar o desperdício de recursos públicos, conceda diárias com parcimônia, verificando antecipadamente a possibilidade de que a capacitação de seus servidores e membros seja realizada através de cursos online, disponibilizados gratuitamente, bem como considere a possibilidade de que o conhecimento obtido pelos partícipes possa ser disseminado aos demais agentes públicos, em atendimento aos princípios da eficiência e da economicidade".
