A principal justificativa é que, conforme comprovado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), cédulas e moedas de dinheiro são agentes precursores de diversas doenças e, portanto,podem disseminar o vírus da Covid-19, já que a maioria dos pagamentos é feita por este meio. “Assim sendo, a suspensão do recebimento das tarifas se faz necessária para evitar ao máximo a disseminação da presente enfermidade, dificultando o contato com agentes precursores”, justifica a proposição.
Outro ponto observado é que o serviço não está elencado como atividade essencial no Decreto vigente, número 6983/ 2021. “Sendo assim, esta Casa de Leis requer a suspensão da cobrança das tarifas de pedágio nas praças localizadas no Estado do Paraná, bem como nas imediações da cidade de Guarapuava, que poderão ser fiscalizadas por agentes municipais e em caso de descumprimento, aplicar as penalidades, conforme prevê o Decreto Municipal que está em conformidade com o Decreto Estadual no que se refere ao combate e prevenção à Covid-19, afim de proteger a saúde de milhares de trabalhadores e usuários que trafegam por estas praças”, complementa o texto do Requerimento.
“Vale ressaltar que se tratam de medidas humanitária e econômica, pertinentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia”, conclui a proposição.
A Moção de Apelo foi votada na sessão de terça feira (23 de março), e aprovada por todos os Vereadores presentes.
