O Revalida é uma prova criada em 2011 pelo governo federal para reconhecer os diplomas de médicos que realizaram a graduação fora do Brasil. O documento é exigido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) para que esses profissionais possam atuar no país.
Na decisão, o juiz Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, afirmou que a exceção foi permitida diante da dificuldade para o município encontrar médicos para atenderem os programas básicos de saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.
Ele ainda ressaltou a importância de assegurar o "direito à saúde".
"A urgência é evidente, considerando a situação de emergência em saúde pública que passa o município, bem como o crescente aumento do número de casos, internamentos e mortes devidos à Covid-19, que sobrecarregam o sistema de saúde pública no município de Ponta Grossa e dificultam, quando não inviabilizam, o atendimento inclusive de outras demandas de saúde não relacionadas à pandemia", cita trecho da decisão.
