No ano passado, 331 municípios solicitaram junto a Assembleia a aprovação do regime de calamidade pública a tiveram as petições aceitas pelo legislativo paranaense.
Foram aprovadas na sessão plenária dessa terça as seguintes solicitações, com prazo de validade até 30 de junho de 2021:
Boa Esperança, Congoinhas, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Goioerê, São Carlos do Ivaí, Sarandi, Rolândia, Guarapuava, Colorado, Nova Londrina, Presidente Castelo Branco, Bom Sucesso do Sul, Cândido de Abreu, Mariópolis, Mallet, Campo Mourão, Sertaneja, Amaporã, Renascença, Lidianópolis, Espigão Alto do Iguaçu, Alvorada do Sul, Farol, Pato Branco, Campo Magro, Lobato, Barbosa Ferraz, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança do Sudoeste, Araruna, Cambira, Campina da Lagoa, Cornélio Procópio, Cruzeiro do Sul, Lapa, Londrina, Miraselva, Pinhalão, Pitanga, Santo Antônio da Platina, Altamira do Paraná, Arapoti, Assis Chateaubriand, Cafelândia, Cambará, Centenário do Sul, Guaíra, Guaraci, Janiópolis, Juranda, Laranjal, Lindoeste, Loanda, Mamborê, Marialva, Maringá, Moreira Sales, Ouro Verde do Oeste, Querência do Norte, Ribeirão Claro, Santa Cruz do Monte Castelo, São José da Boa Vista, Tupãssi, Vera Cruz do Oeste e Guaratuba.
O QUE É O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA?
Todos os municípios que tiveram aceito o estado de calamidade pública ficam isentos de descumprirem os limites de despesa pessoal e de dívida consolidada previamente dispostos.
Mas a calamidade pública pode apenas ser acionada em casos de situação anormal provocada por fatores externos, como por exemplo a pandemia do novo coronavírus.
Para ter a solicitação aceita pela Assembleia é preciso que os municípios publiquem a situação em seus respectivos Diários Oficiais e façam a solicitação formal ao Poder Legislativo.
A Assembleia encaminhou um manual de instruções para prefeituras de todo estado para evitar recusas nas solicitações.
