Um delegado de Goioerê, no noroeste do Paraná, fechou um acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e vai pagar R$ 28.588,41 por ter usado o carro oficial da Polícia Civil em viagens particulares. Conforme a promotoria, o acordo firmado com Hélio Nunes Pires ainda prevê que o delegado solicite, de forma voluntária, a aposentadoria.
De acordo com o Ministério Público, o delegado morava em Londrina, mas trabalhava em Goioerê, cidades que ficam quase 300 quilômetros de distância. Conforme a promotoria, ele não tinha autorização para morar fora do município onde estava lotado.
Segundo o documento da promotoria, Hélio Nunes Pires dormia em um cômodo do prédio da delegacia e, aos finais de semana, usava um carro da Polícia Civil para viajar para Londrina onde mora. Nos deslocamentos abastecia o veículo com combustível pago pela polícia.
Assim que a irregularidade foi descoberta, um procedimento foi aberto para investigar a prática de improbidade administrativa.
Após ficar comprovado o dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito, o delegado e o MP-PR firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a homologação de arquivamento do inquérito civil.
Ficou acordado que o delegado deverá pagar R$ 2.388,52, deste total R$1.782,12 é referente ao valor gasto com combustível para abastecer o carro oficial nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, mais R$ 606,40 gasto com tarifas de pedágios.
O servidor também deverá pagar multa no valor de R$ 26.199,89, que correspondente a última remuneração recebida. Esse valor poderá ser pago em 12 vezes e será destinado ao Fundo Rotativo da Delegacia de Polícia Civil de Goioerê.
Em caso de descumprimento do acordo, o Termo de Ajustamento de Conduta prevê incidência de multa sobre o valor estipulado e abertura de um procedimento administrativo.
