O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu ao final da tarde desta quarta-feira (29) no gabinete da Presidência o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, e o procurador geral de Justiça do Ministério Público, Gilberto Giacoia. O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o deputado Alexandre Curi (PSB) e o deputado Nelson Luersen (PDT) acompanharam a reunião que contou também com a presença de demais integrantes do TJ e MP.
Segundo Traiano, o encontro serviu para reforçar “e estreitar a relação institucional que mantemos com o TJ e o MP e vieram à Assembleia em sinal de respeito. Trouxeram também mensagem para a apreciação desse Poder que será submetida ao plenário”.
O presidente do Tribunal de Justiça, Xisto Pereira, disse que o projeto enviado à Assembleia servirá para que o Poder Judiciário consiga reforçar o atendimento de primeiro grau da Justiça, seguindo a política nacional do Poder Judiciário, pois unifica os quadros e as carreiras dos servidores do Tribunal e transforma diversos cargos do segundo grau de jurisdição em cargos destinados ao primeiro grau, possibilitando a equalização da força de trabalho entre as duas instâncias. “Vamos transformar vários cargos de segundo grau em assessoria para juízes e servidores para o primeiro grau. Transformar cargos de desembargador e outros que estão vagos, como de médico, contador e consultor jurídico, para levar para o primeiro grau”, disse. “É importante essa iniciativa porque vamos estruturar o primeiro grau, é uma política nacional do Poder Judiciário de priorizar o primeiro grau e estamos fazendo isso”, completou.
Segundo o TJPR, o texto cumpre o que determina a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sem aumentar as despesas do Poder Judiciário estadual. A iniciativa do TJPR atende às necessidades da Justiça paranaense, racionaliza o uso de recursos públicos e melhora a distribuição de pessoal, contribuindo para a eficiência da prestação jurisdicional no primeiro grau.
A proposta prevê a transformação de 15 cargos de desembargador e das respectivas assessorias e funções comissionadas em 752 cargos voltados ao assessoramento de todos os magistrados que atuam na primeira instância.
