Vigilâncias sanitárias serão responsáveis por fiscalizar uso de máscaras

Decreto que regulamenta a lei estadual 20.189 estabelece que a abordagem inicial em pessoas flagradas sem o equipamento de proteção deverá ser na forma de advertência verbal, antes da aplicação de multa. A fiscalização deverá priorizar espaços com potencial para aglomeração de pessoas.