O Procon-PR emitiu uma recomendação administrativa para que estabelecimentos particulares de ensino negociem os contratos com os pais e encontrem um acordo satisfatório para ambas as partes. Procons de todo o Brasil têm recebido inúmeros questionamentos dos consumidores em relação aos seus direitos e deveres nos contratos de prestação de serviços educacionais, especialmente sobre os pagamentos das mensalidades – já que as aulas presenciais foram suspensas e passaram a ser ministradas de forma online.
Os custos variáveis aos quais Leprevost se refere incluem alimentação, atividades extracurriculares, laboratoriais e entre outras que não estão sendo realizadas. “Deverão ser suspensas cobranças relativas a atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte, entre outras atividades que eventualmente sejam oferecidos pelas instituições”, acrescentou Leprevost.
Outra medida importante que o secretário destacou é que só devem ser cobradas como carga-horária as horas-aula ministradas por professores em videoaula, ou seja, as atividades passadas para serem feitas sob supervisão dos pais – as tarefas de casa – não devem ser cobradas.
