O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) mandou quatro processos da Operação Quadro Negro para a Justiça Eleitoral. O ex-governador Beto Richa é réu nas ações por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão da 2ª Câmara Criminal desta quinta-feira (12) foi por unanimidade.
A operação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) investiga desvios milionários em obras de construção e reforma de escolas públicas no estado. O acórdão da decisão não tinha sido publicado até a última atualização desta reportagem.
Os quatro processos que tiveram a competência questionada pela defesa do ex-governador estavam tramitando na 9ª Vara Criminal de Curitiba.
Crimes que Beto Richa responde na Quadro Negro:
Denúncia aceita em 25 de março de 2019: organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação;
Denúncia ceita em 1º de abril de 2019: obstrução de investigação de organização criminosa;
Denúncia aceita em 15 de abril de 2019: corrupção passiva e obtenção de vantagem indevida em contrato de licitação;
Denúncia aceita em 22 de novembro de 2019: lavagem de dinheiro e obstrução de investigação de organização criminosa.
O advogado de Richa na Quadro Negro, Guilherme Lucchesi, explicou que questionou a competência da vara criminal porque, segundo ele, o ex-diretor da Secretaria de Educação, Maurício Fanini, diz na colaboração - usada nas denúncias - que arrecadou dinheiro para campanhas eleitorais.
"Caberá à Justiça Eleitoral dizer se houve crime eleitoral ou não e avaliar se é responsável por decidir tudo ou determinar o desmembramento", afirmou o advogado. Ele disse que os processos ou parte deles podem retornar à justiça comum.
Lucchesi afirmou ainda que o TJ-PR decidiu corretamente ao reconhecer a incompetência do juízo e que aguarda a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR).
Antes de ter o habeas corpus reconhecido pelo TJ-PR, a 9ª Vara Criminal já havia sido contrária ao questionamento da defesa.
